Secom pede a liberação de R$ 155 milhões fora do teto de gastos

De acordo com a reportagem do jornal O GLOBO, a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, vinculada ao Ministério das Comunicações, pediu ao Ministério da Economia a liberação de R$ 155,3 milhões fora do teto de gastos.

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O recurso seria efetivado por crédito extraordinário, por meio de Medida Provisória, "para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública”, como determina a Constituição.

Segundo o documento, o crédito extraordinário seria usado em três eixos. A maior parte dos recursos (R$ 133,3 milhões) é para o eixo definido como "Comunicação no Brasil”, que tem como objetivo divulgar as medidas adotadas pelo governo para garantir a saúde pública e para proteger a economia. Além disso, a Secom afirma que também seria o disseminadas orientações de prevenção para "combater a desinformação da sociedade”.

O segundo eixo, batizado de "Relações Públicas no Brasil” teria R$ 12 milhões. A Secom justifica que desde o início do governo Bolsonaro não há um serviço de comunicação corporativa contratado para atuar no Brasil.

O terceiro eixo, da Comunicação Digital, custaria R$ 10 milhões. A secretaria alega que "não pode prescindir dos serviços de desenvolvimento de ações de comunicação em âmbito digital na atual situação crítica”.

Essa é a segunda vez que órgão tenta aumentar o Orçamento. Em junho, portaria do Ministério da Economia retirou R$ 83,9 milhões do Bolsa Família para a Secom, mas revogou medida após críticas.

Com informações do jornal O GLOBO